Associação dos Industriais e Entidades Conservadoras de Elevadores

Tendo por base a legislação actualmente em vigor e a legislação específica aplicável a cada elevador em função do ano de posta em marcha do elevador, propomos a seguinte consultadoria:

 

- Análise técnica da instalação e elaboração de relatório técnico sobre a legislação aplicável;

 

- Apoio na elaboração de processos de certificação de novas instalações;

 

- Interacção com as entidades competentes para a certificação dos equipamentos (Câmaras Municipais), servindo de ponte para procurar a uniformização de procedimentos dessas entidades;

Consultadoria Técnica

DL 320/2002

 

· Competências

· Inspecções Periódicas (Artºs 7º / 8º)

· Manutenção

· Acidentes

· Melhoria da segurança (Artº 17º)

· Substituição das instalações (Artº 20º)

· Estatuto das Empresas de Manutenção (EMA)

 

Critério Geral

 

Aos elevadores existentes deve ser aplicável a legislação existente à época da sua instalação.

 

Excepções: Previstas no DL 513/70 e DR 13/80

 

           - Encravamentos

           - Fecho das caixas

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ELEVADORES EXISTENTES

 

Para elevadores instalados antes de 1970

 

DL 26:591 de 1936

Artº 111 do DL 513/70 com as alterações introduzidas pelo DR 13/80

DL 320/2002

 

Para elevadores instalados depois de 1970

 

DL 513/70 E DR 13/80

DL 110/91

DL 163/06

DL 320/2002

 

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A NOVAS INSTALAÇÕES

 

  DL 295/98 (directiva)

  DL 163/06 (acessibilidade)

 

  Regulamento de segurança contra incêndios:

 -  DL 64/90; DL 409/98; DL 410/98; R.G.E.U.

 

  Directiva de compatibilidade electromagnética EN 12015; EN 12016

 

Normas em Vigor

 

As normas (em geral) não são de cumprimento obrigatório.

Excepto as normas harmonizadas – assim consideradas, por serem fundamentais para a livre circulação.

 

- EN 81-1 : 1988 (NP EN 81-1 : 2000) Regras de Segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte 1:Ascensores eléctricos.

 

- EN 81-2 : 1988 (NP EN 81-2 : 2000)  Regras de Segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte 2:Ascensores hidráulicos

 

- EN 81-3 : 2000 Regras de segurança para o fabrico e instalação de  elevadores Parte 3: Monta cargas, eléctricos e hidráulicos.

 

- EN 12015 : 2004 Compatibilidade electromagnética – Emissividade

 

- EN 12016 : 2004 Compatibilidade electromagnética – Imunidade

 

Normas harmonizadas

 

- EN 13015 : 2001 Manutenção de elevadores e escadas  - regras para a realização de instruções de manutenção.

 

- EN 81-70 : 2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de  elevadores.  Parte70 : Acessibilidade aos elevadores a pessoas, incluindo deficientes..

 

- EN 81-71 : 2005 Regras de segurança para o fabrico e instalação de  elevadores.  Parte71 : Ascensores resistentes ao vandalismo.

 

- EN 81-72 : 2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de  elevadores.  Parte72 : Ascensores de Bombeiros.

 

- EN 115 : 1995 Regras de segurança para a construção e instalação de  escadas mecânicas e tapetes rolantes. 

 

Legislação em Vigor