Associação dos Industriais e Entidades Conservadoras de Elevadores |
Tendo por base a legislação actualmente em vigor e a legislação específica aplicável a cada elevador em função do ano de posta em marcha do elevador, propomos a seguinte consultadoria:
- Análise técnica da instalação e elaboração de relatório técnico sobre a legislação aplicável;
- Apoio na elaboração de processos de certificação de novas instalações;
- Interacção com as entidades competentes para a certificação dos equipamentos (Câmaras Municipais), servindo de ponte para procurar a uniformização de procedimentos dessas entidades; |
Consultadoria Técnica |
DL 320/2002
· Competências · Inspecções Periódicas (Artºs 7º / 8º) · Manutenção · Acidentes · Melhoria da segurança (Artº 17º) · Substituição das instalações (Artº 20º) · Estatuto das Empresas de Manutenção (EMA)
Critério Geral
Aos elevadores existentes deve ser aplicável a legislação existente à época da sua instalação.
Excepções: Previstas no DL 513/70 e DR 13/80
- Encravamentos - Fecho das caixas
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ELEVADORES EXISTENTES
Para elevadores instalados antes de 1970
DL 26:591 de 1936 Artº 111 do DL 513/70 com as alterações introduzidas pelo DR 13/80 DL 320/2002
Para elevadores instalados depois de 1970
DL 513/70 E DR 13/80 DL 110/91 DL 163/06 DL 320/2002
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A NOVAS INSTALAÇÕES
DL 295/98 (directiva) DL 163/06 (acessibilidade)
Regulamento de segurança contra incêndios: - DL 64/90; DL 409/98; DL 410/98; R.G.E.U.
Directiva de compatibilidade electromagnética EN 12015; EN 12016
Normas em Vigor
As normas (em geral) não são de cumprimento obrigatório. Excepto as normas harmonizadas – assim consideradas, por serem fundamentais para a livre circulação.
- EN 81-1 : 1988 (NP EN 81-1 : 2000) Regras de Segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte 1:Ascensores eléctricos.
- EN 81-2 : 1988 (NP EN 81-2 : 2000) Regras de Segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte 2:Ascensores hidráulicos
- EN 81-3 : 2000 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores Parte 3: Monta cargas, eléctricos e hidráulicos.
- EN 12015 : 2004 Compatibilidade electromagnética – Emissividade
- EN 12016 : 2004 Compatibilidade electromagnética – Imunidade
Normas harmonizadas
- EN 13015 : 2001 Manutenção de elevadores e escadas - regras para a realização de instruções de manutenção.
- EN 81-70 : 2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte70 : Acessibilidade aos elevadores a pessoas, incluindo deficientes..
- EN 81-71 : 2005 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte71 : Ascensores resistentes ao vandalismo.
- EN 81-72 : 2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores. Parte72 : Ascensores de Bombeiros.
- EN 115 : 1995 Regras de segurança para a construção e instalação de escadas mecânicas e tapetes rolantes.
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Legislação em Vigor |